Óbito

Para declarar um óbito, é necessário um certificado de óbito emitido por um médico. O óbito deve então ser declarado na Conservatória do Registo Civil competente do local onde ocorreu a morte. Caso esta tenha ocorrido num hospital, lar de idosos ou unidade de cuidados continuados, a declaração do óbito é da responsabilidade da respectiva direcção. Caso contrário, compete aos familiares declarar o óbito.

Mediante pedido, pode ser chamada uma agência funerária para tratar do transporte do cadáver para o cemitério ou da trasladação do mesmo para o estrangeiro. A Conservatória do Registo Civil competente do local do óbito presta informações sobre o procedimento e os documentos necessários.